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As Cartas de Brasão de Armas

As cartas de brasão de armas eram documentos públicos que conferiam oficialmente a um determinado indivíduo o direito ao uso do brasão de armas nelas definido juntamente com o reconhecimento da sua condição de nobre, no mínimo de fidalgo de cota de armas ou então de fidalgo de linhagem caso já descendesse de fidalgos. Consoante o diploma, podem ser classificadas da forma seguinte: Cartas Régias de Mercê Nova - diplomas de criação e concessão pelo Soberano de um brasão novo a favor de um indivíduo e transmissível a todos os descendentes (a primeira conhecida é de 1438). Cartas Régias de Nobreza por Certidão - diplomas pelos quais os oficiais públicos competentes (o Rei de Armas Portugal), em seu nome e por autoridade das suas funções, reconheciam, ordenavam e certificavam, bem como registavam em favor de determinado indivíduo já nobre, um brasão de armas a que tivesse direito por seus ascendentes. Cartas Régias de Brasão de Armas de Nobreza e Fidalguia - diplomas pelos quais o So...

A Batalha de Ourique, os Cinco Reis Mouros

A batalha de Ourique foi travada aos 25 dias de Julho de 1139, dia de Santiago, no Alentejo, com as fases cruciais do confronto a ocorrerem na colina de São Pedro das Cabeças, entre as forças do nosso primeiro rei e um exército islâmico almorávida. Está diretamente associada à aclamação de Afonso Henriques como rei pela nobreza guerreira, logo antes do confronto ou logo depois, passando o infante a intitular-se Rei dos Portugueses, sem qualquer autorização de Afonso VII de Leão e Castela, Imperador da Hispânia. À época, a povoação mais relevante nas proximidades era a de Ourique, mas hoje é a vila de Valverde situada 4 km a noroeste de São Pedro das Cabeças. A assinalar o local, temos um monumento de 1940 completado por outro de 1989, bem como uma pequena ermida mandada fazer pelo rei D. Sebastião, em 1573, no mesmo sítio onde existia uma outra, rústica e então em derrocada, mandada erigir pelo próprio D. Afonso Henriques logo depois da batalha. A crónica  Vida de São Teotónio (1082 ...

Os Descobrimentos Portugueses, a Alimentação no Mundo

O mundo lusitano em movimento teve um impacto inapagável na Europa, na Ásia, em África e nas Américas. O movimento de mercadorias como a pimenta, as especiarias e o açúcar alterou a alimentação dos europeus e os seus hábitos culinários. Se há casos em que é possível afirmar, com uma confiança razoável, que os portugueses foram os primeiros a introduzir plantas de uma região do mundo noutra, há também outras ocorrências onde, não tendo a primazia, a sua ação foi importante. A introdução do milho e da mandioca na África Ocidental teve repercussões demográficas. Efetivamente, nenhuma nação isolada pode rivalizar com os portugueses no feito de terem alterado e melhorado a alimentação de tanta gente através da transplantação de culturas alimentares e da movimentação de produtos agrícolas. Tecnologias de cultivo também foram transferidas. vd. A.J.R. Russell-Wood, Um Mundo em Movimento - os Portugueses na África, Ásia e América (1415-1808), Difel,1998.   Os Portugueses chegaram no sec. XV...

Revolução Francesa, a Vontade Geral

Na obra "A Revolução Francesa" , o autor Pierre Gaxote explica a noção de  Vontade Geral enquanto apologia da tirania dos governantes "iluminados". Rousseau... estabelece as bases da sociedade futura, que assegurará aos homens o exercício dos direitos naturais. Tais fundamentos são: a igualdade completa dos associados, a alienação dos direitos de cada um em proveito da coletividade, a subordinação dos contratantes à Vontade Geral. Entendamo-nos sobre o sentido desta expressão. A Vontade Geral não é a vontade do maior número, mas sim a voz profunda da consciência humana, tal como ela deveria falar em cada um de nós e tal como ela se exprime pela boca dos cidadãos mais virtuosos e esclarecidos. Em resumo: a Vontade Geral define-se, portanto, com um sistema filosófico. (...) A propriedade, a família, a corporação, a cidade, a província, a pátria e a igreja são outros tantos obstáculos a abater. Objetar-se-á que a maior parte dos cidadãos os respeitam, sentem-se be...

Portugal, a Independência

Em 1071, o antigo Condado Portucalense é extinto. Em 1095/6, criação do novo Condado Portucalense pelo Rei D. Afonso VI de Leão e sua entrega em doação hereditária ao genro, o Conde D. Henrique de Borgonha, e a sua filha D. Teresa. A 24 de Junho de 1128, batalha de São Mamede, os Portugueses libertam-se do poder da nobreza da Galiza que controla D. Teresa, e D. Afonso Henriques ascende a Conde depondo a sua mãe. A 25 de Julho de 1139, batalha de Ourique, D. Afonso Henriques aclamado Rei dos Portugueses assume esse título sem requerer permissão ao Imperador D. Afonso VII, o que manifesta os seus propósitos independentistas. A 4/5 de Outubro de 1143, conferência de Zamora, o Imperador da Hispânia, D. Afonso VII, reconhece o título de Rei a D. Afonso Henriques, conquanto este se mantenha seu vassalo. A 13 de Dezembro de 1143, D. Afonso Henriques envia a carta  Clavis regni  ao Papa Inocêncio II propondo-lhe a vassalagem direta de Portugal à Santa Sé, o que significa deixar de ser vassalo ...

Heráldica Portuguesa, Carta Régia de 21 de Maio de 1476

Dom Afonso etc. A quantos esta minha carta virem, faço saber que a mim me praz, movido por alguns justos respeitos, que rei d'armas, arauto, nem passavante, nem outra nenhuma pessoa, possa ordenar nenhumas armas por mim novamente dadas, nem por outra maneira alguma confirmadas, senão Portugal meu rei d'armas. Que me praz e quero que em sua vida este cargo tenha e outra alguma pessoa não, posto que em algum tempo seja mudado o nome de Portugal, por qualquer maneira que seja, e assim tenha como ora tem o livro do registo do tombo das ditas armas por mim novamente dadas e por ele ordenadas, e das armas de todos os fidalgos antigos, e de linha direita, e quero que haja de cada uma pessoa a que assim as ditas armas ordenar por meu mandado e por qualquer outra maneira, um marco de prata de seu foro, assim como haviam os outros reis d'armas que antes dele foram. E porem mando aos meus chanceleres e escrivães da minha chancelaria, e a quaisquer outros reis d'armas, que acontece...

A Bandeira Nacional de Portugal

Breve estudo, divulgação de material, e opiniões pessoais sobre a Bandeira Nacional. Por Sérgio Sodré de Castro   A Assembleia Nacional Constituinte decreta: 1º A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentais, verde-escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas cores, terá o escudo das Armas Nacionais, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivado de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da comissão nomeada por decreto de 15 de Outubro de 1910, que serão imediatamente publicados no Diário do Governo. 2º O Hino Nacional é A Portuguesa. Lisboa, em 19 de Junho de 1911. - A Mesa da Assembleia Nacional Constituinte, Anselmo Braamcamp Freire, Presidente - José Miranda do Valle, Primeiro Secretário - Carlos António Calixto, Segundo Secretário. Diário do Governo de 8 de Julho 1911.   Relevo alguns pontos: ...